Nova legislação sobre Cidadania (art. 36 lei 20/2021) foi introduzida.
A partir de 22 de junho de 2022, os processos judiciais para a obtenção da cidadania italiana serão depositados no tribunal distrital competente da cidade/aldeia nativa do antepassado italiano.
Especialmente, (de acordo com a disposição nacional de 26 de novembro de 2021, n. 206) quando o requerente reside no exterior, as petições relativas ao reconhecimento do status da cidadania italiana serão atribuídas ao Tribunal (àquele em que a Corte de Apelo tenha jurisdição sobre o distrito de referencia ao local de nascimento do antepassado italiano).
Esta é uma mudança significativa que foi implementada para reduzir a carga de trabalho do Tribunal de Roma.
Ressalta-se que os casos pendentes e aqueles já registrados pelo Tribunal Ordinário de Roma serão avaliados e processados neste fórum. A nova disposição legal será aplicada somente para os casos judiciais apresentados a partir da data indicada acima.
With our Multilingual Service Desks with native English, Italian, Japanese, Chinese, Spanish and Portuguese speaking associates serving as a contact point, we offer a dense network of lawyers specialized in citizenship law registered at all 26 Italian Courts of Appeal where cases will be rooted.
Advogada, admitida no Brasil desde 2015, com especialização em direito de imigração e cidadania. Ela é ítalo-brasileira, chefe do Brazilian Desk. Sua língua materna é o português e fala fluentemente italiano e inglês. Ela mora em Siena.
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