Articles | Mazzeschi

May 03, 2021

Visto de residência para familiares de um cidadão da União Européia

Os familiares extra EU[1] de um cidadão EU residente na Itália, ao decorrer de três meses do seu ingresso no território nacional podem solicitar o “Visto de residência para familiares de um cidadão da EU” como prevê o decreto número 30 do 6 de fevereiro de 2007 que aplicou a diretiva europeia 200/38/CE relativa ao direito dos cidadãos da União e de seus familiares de circularem e de estarem livremente nos países membros. São considerados...
May 03, 2021

União estável, cidadania e visto de residência

Quando entrou em vigor a lei de 20 de maio 2016 n. 76 (publicada no Boletim Oficial da Itália de 21 de maio 2016 n. 218) foi introduzida na legislação italiana,  a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo, entrando no ordenamento nacional a união estável e a convivência de fato. Tal provimento permitiu um reconhecimento mais amplo dos direitos LGBT além de um ampliamento dos direitos para os casais hetero sexuais e homo...
May 03, 2021

FAQs sobre o direito de sucessão na Itália

Perguntas Frequentes: Um guia fácil e prático para realizar os trâmites de Herança e reivindicá-la O que é a herança e a sucessão na lei italiana?? Quando uma pessoa falece na Itália, abre-se sua sucessão. Essencialmente a sucessão é importante para determinar quem receberá os bens do falecido e quanta parte dessa cada um dos interessados receberá.Quem pode reivindicar a herança na Itália? Qualquer pessoas indicada no testamento e os que são considerados herdeiros legítimos....
Apr 30, 2021

Cidadania por naturalização ou residência

Atualmente a cidadania italiana é regulamentada pela Lei de 5 de fevereiro de 1991, n. 91, Dec. Presidencial de 12 de outubro de 1993 n.362. O que é a cidadania por naturalização ou residência? Segundo a lei de 5 de fevereiro de 1991, a cidadania italiana também pode ser outorgada em casos de naturalização (conhecida também como “por residência”). É a concessão de cidadania a um estrangeiro que se enquadre nos seguintes requisitos: Completar 10...
Apr 30, 2021

Cidadania italiana por descendência (jure sanguinis)

O filho de cidadãos italianos é considerado italiano, mesmo se tendo nascido no exterior (art.1 lei 5 de fevereiro de 1992, n.91). É dessa definição que se conclui que filhos de italiano emigrado sejam eles descendentes de segunda, terça ou quarta geração, em diante, podem ser declarados cidadãos italianos por filiação. A cidadania se transmite de pai para filho sem limite de gerações. O importante é que não tenham renunciado à cidadania Itália, nem o...
Apr 30, 2021

Filhos de mãe italiana nascidos antes de 1948 podem obter a cidadania italiana por descendência?

A lei italiana se baseia no princípio Jure Sanguinis (direito do sangue) para transmissão de cidadania, portanto, todos aqueles nascidos de pais italianos são por consequência italianos. Por isso, se na sua árvore genealógica existe um familiar italiano você tem grandes chances de ser considerado italiano também. Porque "grandes chances" e não uma certeza de ser considerado automaticamente italiano? Porque antes do dia 1 de janeiro de 1948 as mulheres não transmitiam a sua cidadania aos...
Apr 26, 2021

Cidadania italiana e os atrasos causados pelos consulados: O que pode ser feito?

O Tribunal de Roma estabeleceu recentemente que, nos casos em que o consulado italiano não garante uma resposta num prazo razoável, é possível obter o reconhecimento da cidadania diretamente de um juiz italiano. Um caminho interessante se abriu para quem busca obter a cidadania italiana por “iure sanguinis” e que atualmente vivem em países onde o número de pedidos é alto (como Brasil e EUA) e, portanto, o tempo de processamento dos pedidos é muito...
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