Blue Card – vistos para trabalhadores altamente qualificados

Sep 15, 2021

Não há limites de cotas para trabalhadores com diploma universitário de 3 anos. Exigências de visto e dicas úteis

As autorizações de trabalho da ITÁLIA estão sujeitas a quotas anuais

Para poder trabalhar na Itália, os cidadãos NÃO pertencentes à UE devem obter uma autorização de trabalho e um visto. A imigração para fins de trabalho na Itália se baseia num sistema de cotas que é fixado anualmente por meio de um Decreto – o chamado “decreto-flussi”. O decreto estabelece os limites numéricos (cota) para cada categoria de estrangeiros autorizados a requerer uma autorização de trabalho e o período durante o qual os pedidos podem ser apresentados. As autorizações de trabalho são normalmente concedidas por ordem de chegada dos pedidos.

Durante os últimos anos, devido à alta taxa de desemprego (que é maior entre os estrangeiros que já vivem no país), foram emitidas cotas apenas para categorias como trabalhadores sazonais, conversão de autorizações de estudo, e apenas um número muito limitado para as várias categorias de autorizações de trabalho autônomo.

Alguma exceção?

Algumas categorias de trabalhadores estão excluídas do teto e não estão sujeitas a um limite fixo, tais como as atribuições de TIC, trabalhadores altamente qualificados, executivos ou funcionários de gerência designados à filial italiana de uma entidade jurídica estrangeira, professores universitários, tradutores e intérpretes, enfermeiros profissionais, pesquisadores, etc.

• Trabalhadores destacados (lavoratori distaccati): um visto de trabalho pode ser emitido quando um trabalhador é designado para trabalhar em uma empresa italiana por um período fixo (máximo de cinco anos), mas permanece na folha de pagamento da empresa estrangeira (por exemplo, transferências dentro da empresa ou trabalhadores designados de acordo com um contrato de serviço);
• Um “visto de missão” (visto per missione) pode ser concedido aos estrangeiros que precisam viajar para a Itália por razões relacionadas com sua função política, governamental ou de interesse público, em particular: (i) Funcionários governamentais, funcionários da administração pública/organismos públicos ou funcionários de organizações internacionais que são enviados à Itália para desempenhar suas funções; (ii) cidadãos privados cuja importância e propósito de permanência possam ser considerados de interesse público para as relações entre o país de origem e a Itália;
• Trabalhadores altamente qualificados: àqueles que têm um diploma universitário de três anos, são oferecidos um contrato mínimo de um ano e um salário não inferior a 25.000 euros/ano podem ser contratados diretamente na Itália e obter o chamado 𝑩𝒍𝒖𝒆 𝒄𝒂𝒓𝒅 𝒑𝒆𝒓𝒎𝒊𝒕.

O que é a licença do Cartão Azul?

O Cartão Azul da União Européia é uma das autorizações de trabalho de quota extra para trabalhadores não especializados da União Européia para trabalhar na Itália. Ele pode ser solicitado em qualquer época do ano, pois não está sujeito às limitações das cotas de imigração. O pedido deve ser apresentado pela Companhia que está interessada em contratar o trabalhador.

NÃO PODE SER SOLICITADO DIRETAMENTE PELO TRABALHADOR!!

Os requisitos são:

1. Diploma universitário de 3 anos:não é suficiente apresentar um diploma legalizado, deve também ser validado pelo Consulado italiano no país onde foi emitido (Declaração de Valor – Dichiarazione di Valore). Veja, por exemplo, o procedimento estabelecido pelo Consulado italiano em Nova York, mas cada Consulado pode ter exigências diferentes;
2. O trabalhador deve receber uma oferta de trabalho mínima de um ano: a oferta deve ser de um empregador sediado na Itália. O empregador pode ser (i) uma empresa (o escritório de imigração está solicitando que a empresa tenha meios financeiros adequados e esteja em boa situação); (ii) uma pessoa física, mas nesse caso pode ser um desafio obter a permissão de trabalho.
3. Ser oferecido um cargo de alto nível na Itália: A posição oferecida na Itália deve ser para uma posição altamente qualificada, enquadrada no Nível 1, Nível 2, ou Nível 3 do Instituto Italiano de classificação estatística de empregos ISTAT CP 2011.
4. Salário não inferior a €25.000/ano: o salário oferecido não deve ser inferior a 3 vezes o salário mínimo a ser isentado das contribuições nacionais de saúde, ou seja, €24.789.

Procedimento de solicitação

O procedimento para a obtenção de uma autorização de trabalho com Blue card é o seguinte:

1. Validação do diploma: emitido pelo Consulado italiano com jurisdição sobre a Univerisidade;
2. Autorização de trabalho (Nulla Osta) Pedido on-line, apresentado pelo empregador italiano;
3. Visto: a autorização de trabalho é emitida e o trabalhador pode solicitar o visto no Consulado italiano que tem jurisdição sobre seu local de residência (que deve ser indicado no pedido de autorização de trabalho);
4. Entrada na Itália, dentro de 8 dias o trabalhador deve dirigir-se ao Departamento de Imigração local (Sportello Unico per l’Immigrazione) e assinar o contrato de permanência (contratto di soggiorno), ou seja, a confirmação dos termos e condições da oferta de emprego. A partir do dia seguinte, o trabalhador pode ser contratado e colocado na folha de pagamento da empresa;
5. Permesso di soggiorno: o trabalhador pode apresentar o pedido de autorização de residência (registro policial) nos Correios.
6. Impressão digital: depois de 1-2 meses, o trabalhador é convocado pela polícia e lhe é dada uma entrevista para a coleta de impressões digitais;
7. A licença é emitida: após 2-3 meses (o tempo de espera pode ser maior) a Polícia informará ao trabalhador que a licença é emitida e pode ser recolhida.

Que direitos tem um trabalhador de blue card ?

Validade: a polícia emite uma autorização de residência com cartão azul da UE (Permesso di soggiorno Carta Blu UE) válida por 2 anos para contratos de trabalho por tempo indeterminado ou para a validade do contrato mais 3 meses, no caso de um contrato de trabalho por tempo determinado;

Mudança de empregador: durante os dois primeiros anos, o trabalhador não pode mudar de emprego sem que a mudança tenha sido previamente aprovada pelo Departamento de Imigração;

Mobilidade na UE: após 18 meses, o trabalhador pode se mudar para outro país da UE sem a necessidade de obter um novo visto. Cada país tem suas próprias exigências e condições específicas e o trabalhador não pode começar a trabalhar sem ter cumprido os regulamentos locais;

Família: o trabalhador tem o direito de trazer sua família (cônjuge e filhos até 18 anos) que pode obter uma permissão de família que permita ao cônjuge trabalhar;

Saúde: o trabalhador e a família podem se registrar no Serviço Nacional de Saúde, leia nosso ARTIGO;

Residência: o trabalhador e a família têm o direito de se registrar na prefeitura (Comune) onde são “residentes” e obter uma carteira de identidade;

Impostos: o senhor deve consultar um especialista em impostos para verificar as obrigações fiscais, isenções, benefícios, etc.

Dicas úteis

1. Validação do diploma: verificar os requisitos com o Consulado italiano local, todos os Consulados têm disponível informatino em seu website. Em alguns países, o procedimento para obter a validação pode levar vários meses. O pedido pode ser feito por um terceiro (com um representante) e o trabalhador não precisa estar no país;
2. Pedido: o pedido de autorização de trabalho é apresentado on-line pela empresa, não pode ser solicitado pelo trabalhador;
3. Título de emprego: certifique-se de escolher um título de emprego (entre as categoties listadas pela lei) para o qual nenhuma licença especial é exigida (como professor). Nesse caso, o processo demoraria mais tempo;
4. Experiência profissional: infelizmente a lei italiana não permite a obtenção da licença do Cartão Azul sem um diploma universitário, comprovando uma experiência profissional;
5. O trabalhador pode estar na Itália enquanto o pedido do Blue Card estiver pendente? Sim, mas não pode trabalhar, só pode exercer atividades comerciais (veja Decreto 850/2011);
6. Visto: o visto deve ser solicitado no Consulado italiano, o trabalhador não pode mudar de status enquanto estiver na Itália, nem escolher um outro Consulado onde se candidatar;
7. Mudança de emprego: o empregador não pode ser mudado durante os dois primeiros anos. O novo empregador precisará obter uma autorização para a mudança;
8. Após 2 anos: após 2 anos o trabalhador pode mudar de emprego sem requerer uma auhorização e, sob certas condições, também pode começar a trabalhar como autônomo abrindo um cargo de IVA.

Isenção de responsabilidade: As informações fornecidas neste artigo (i) não constituem e não se destinam a constituir aconselhamento jurídico; (ii) são apenas para fins de informação geral e não podem constituir a informação jurídica ou outra mais atualizada (iii) este website pode conter links para outros websites de terceiros. Tais links são apenas para conveniência do leitor; (iv) os leitores devem contatar seu advogado para obter aconselhamento com respeito a qualquer questão legal ou fiscal em particular.