Posso me inscrever no Sistema Nacional de Saúde Italiano (SSN) como estrangeiro?

Jul 22, 2022

Neste artigo, encontrará as respostas às perguntas mais frequentes sobre os documentos exigidos aos estrangeiros com uma autorização de estadia regular italiana para se registarem no sistema nacional de saúde italiano (SSN).

Note-se que as seguintes informações/requisitos são padrão, e as autoridades italianas podem solicitar documentos adicionais à sua discrição.

• Quais são os documentos necessários (para uma pessoa titular de uma autorização de trabalho, seja por razões de emprego ou de trabalho sazonal) para o SSN?
  • Autorização de estadia (ou recepção do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Documento de identidade
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência efectiva
• Quanto tempo dura o SSN?
  • O registo no SSN terá a mesma duração que a autorização de estadia.
• Que documentos é um estrangeiro que entrou em Itália com um visto de trabalho regular sob o sistema decreto-flussi e que está à espera da emissão da primeira autorização de permanência tem de apresentar para o registo no SSN?
  • Recibo de apresentação do pedido de autorização de permanencia
  • Cópia da autorização emitida pelo Serviço de Imigração
  • Cópia do contrato de estadia assinado na Prefettura (Gabinete do Governo local)
  • Documento de identidade
  • Código fiscal
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência real
• Que documentos é que um trabalhador autonomo estrangeiro que permanece regularmente em Itália precisa apresentar para o registo no SSN?
  • Autorização de permanência (e/ou recibo do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Documento de identidade
  • Número de IVA ou posição no INPS (Agência de Segurança Social)
  • Código fiscal
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência efectiva
• Uma pessoa inscrita nas listas de colocação e titular de uma autorização de permanência por aguardar emprego tem direito a inscrever-se no SSN?
  • Autorização de permanência (e/ou recibo do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Documento de identidade
  • Código fiscal
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência real
• Quais são os documentos exigidos um estrangeiro titular de uma autorização de permanência por razões familiares que precisa apresentar para o registo no SSN?
  • Autorização de permanência (e/ou recibo do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Documento de identidade
  • Código fiscal
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência real
• Quais são os documentos necessários para registar um genitor (a) (com mais de 65 anos) – que entrou em Itália com um visto de reunião familiar – no Serviço Nacional de Saúde?
  • Autorização de permanência (e/ou recibo do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Documento de identidade
  • Código fiscal
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência real
  • Recibo de pagamento da taxa (o recibo dos correios a pagar pode ser levantado directamente nos escritórios da ASL)
• Um estrangeiro que permanece regularmente em Itália para a coesão familiar tem direito ao registo no SSN?
  • Autorização de permanência (e/ou recibo do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Documento de identidade
  • Código fiscal
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência real
• Quais documentos é que um estrangeiro titular de uma autorização de permanência para requerer a cidadania italiana precisa de apresentar para o registo no SSN?
  • Autorização de permanência (e/ou recibo do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Código fiscal
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência real
• Quais são os documentos necessários para um estrangeiro que aguarda a sua primeira autorização de permanência por motivos de reagrupamento familiar e precisa se apresentar para o registo no SSN?
  • Autorização de permanência (e/ou recibo do pedido/renovação da autorização de permanência)
  • Documento de identidade
  • Código fiscal
  • Cópia da autorização emitida pelo Serviço de Imigração na Prefettura
  • Auto-certificação de residência ou declaração de residência real
• Um estrangeiro com autorização de permanência para efeitos de estudo tem direito a inscrever-se no sistema nacional de saúde italiano?
  • Sim, no caso acima referido, é possível registar-se no SSN. No entanto, este tipo de registo está sujeito ao pagamento de uma contribuição fixa anual.

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Laura Anselmo

Advogada, admitida no Brasil desde 2015, com especialização em direito de imigração e cidadania. Ela é ítalo-brasileira, chefe do Brazilian Desk. Sua língua materna é o português e fala fluentemente italiano e inglês. Ela mora em Siena.

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